O Procon de São José aplicou multa de R$ 70 mil ao iFood por exigir valor mínimo em pedidos realizados pelo aplicativo na Grande Florianópolis. A prática é considerada venda casada, conduta proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
Conforme o órgão municipal, ao impor um valor mínimo para finalizar a compra, a plataforma obriga o consumidor a adquirir mais produtos do que deseja apenas para conseguir concluir o pedido. A exigência limita a liberdade de escolha do cliente.
Notificação anterior
O Procon de São José já havia notificado o iFood em abril de 2025 pela mesma prática, além de reclamações relacionadas a atrasos nas entregas. Na ocasião, a empresa recebeu prazo de dez dias para prestar esclarecimentos. A multa agora aplicada indica que a plataforma não regularizou a situação.
Multas em todo o Brasil
A penalidade em São José se soma a uma série de sanções aplicadas por Procons de todo o Brasil contra o iFood pelo mesmo motivo. O Procon de Florianópolis chegou a multar a empresa em R$ 4 milhões em 2022, mas a decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em outubro de 2025, que entendeu não haver prática abusiva.
Em Minas Gerais, o Procon do Ministério Público aplicou multa de R$ 1,5 milhão. Procons de Varginha (MG), João Pessoa (PB) e São Paulo também puniram a empresa por conduta semelhante.
Defesa do iFood
Em casos anteriores, o iFood alegou que a definição do valor mínimo é feita pelos restaurantes parceiros, não pela plataforma, e que a prática visa cobrir custos operacionais. A empresa também argumentou que o consumidor é informado antes de concluir o pedido. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pela maioria dos órgãos de defesa do consumidor.
Como denunciar
O Procon SC orienta consumidores que encontrem a exigência de valor mínimo a registrar denúncia pelo Zap Denúncias: (48) 3665-9057, enviando prints de tela como prova. O telefone 151 também está disponível para esclarecimento de dúvidas.
O iFood pode recorrer da decisão do Procon de São José. Até a publicação desta matéria, a empresa não havia se manifestado sobre a nova multa.
