Uma nova norma federal está mudando as regras para quem planta e vende morango no Brasil. A Portaria nº 886/2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária, passou a valer em fevereiro deste ano e impõe critérios rigorosos de classificação, embalagem e rotulagem para a fruta, gerando apreensão entre produtores, especialmente os da agricultura familiar em Santa Catarina.
Conforme o Ministério da Agricultura, o objetivo da norma é padronizar o produto nacional, garantir rastreabilidade e alinhar o setor aos padrões do Mercosul. Para isso, os morangos passam a ser divididos obrigatoriamente em três calibres, medidos pelo diâmetro da fruta: Calibre 1, para frutos com menos de 20 milímetros; Calibre 2, para os que ficam entre 20 e 30 milímetros; e Calibre 3, para os acima de 30 milímetros.
Além da classificação por tamanho, a portaria define categorias de qualidade, identificadas como Extra, I e II, que levam em conta defeitos como deformações, ausência de cálice, imaturidade e sinais de deterioração. As embalagens também passam a ter regra própria: a diferença entre o maior e o menor morango dentro de uma mesma caixa não pode ultrapassar 10 milímetros. A rotulagem obrigatória precisa informar lote, calibre, categoria, origem e data de acondicionamento.
Na prática, a norma exige que os produtores selecionem e separem os frutos antes de embalar, um processo que antes era feito de forma mais livre na maioria das propriedades. Silvano Theisges, produtor de morangos de Rancho Queimado, na Grande Florianópolis, diz que as novas exigências foram definidas por quem não entende o dia a dia da produção. Segundo ele, separar por tamanhos, adaptar as embalagens e atender a todos os critérios vai deixar o processo mais trabalhoso e caro. “O valor final com certeza vai ser alterado, pois irá gerar mais custo para o produtor”, afirma.
A preocupação principal entre os agricultores está no aumento do desperdício. Frutos que não se encaixam nos critérios de calibre ou que apresentam defeitos classificados como graves, como podridão ou imaturidade, não poderão ser comercializados nas categorias mais valorizadas. A dificuldade de controlar o tamanho dos morangos na colheita é apontada como um dos principais obstáculos.
O Ministério da Agricultura não se pronunciou sobre um prazo de adaptação diferenciado para a agricultura familiar. O setor segue em debate sobre os impactos concretos da portaria, e produtores aguardam orientações mais claras sobre como implementar as mudanças sem comprometer a viabilidade das pequenas propriedades.
