A Prefeitura de Joinville anunciou a criação da Certidão Unificada de Cadastro Imobiliário, medida que promete reduzir burocracia e eliminar taxas cobradas anteriormente.
O novo documento reúne, em um único arquivo, três informações que antes exigiam certidões separadas: inscrição imobiliária, denominação oficial de logradouro e croqui de localização com indicação de confrontações do imóvel na área urbana.
Agora, além de unificadas, as informações são emitidas sem custo e de forma totalmente eletrônica, pelo sistema de Autosserviço no site oficial do município.
Segundo o secretário da Fazenda, Fernando Bade, a iniciativa busca simplificar processos tanto para moradores quanto para empreendedores. Conforme ele, a automatização libera equipes técnicas para atividades mais complexas e reduz o tempo gasto com trâmites administrativos.
Como emitir
Para solicitar a certidão, o cidadão deve acessar o site da Prefeitura de Joinville, entrar no Autosserviço com conta gov.br nível Prata ou Ouro, selecionar a opção “Certidão Unificada de Cadastro Imobiliário”, inserir o número da inscrição imobiliária e gerar o documento.
A certidão não apresenta dados do proprietário nem valor venal do imóvel. A medida segue a Lei Geral de Proteção de Dados e o sigilo fiscal previsto no Código Tributário Nacional.
Declaração de Dados Cadastrais também passa a ser online
Outra mudança recente envolve a Declaração de Dados Cadastrais, utilizada principalmente por bancos em financiamentos e em processos de regularização junto ao INSS da obra.
O documento também pode ser emitido pelo Autosserviço, sem cobrança. Ele apresenta dados semi anonimizados dos proprietários, em conformidade com a legislação de proteção de dados.
As duas medidas estão regulamentadas pelo Decreto nº 70.068/2025 e seguem diretrizes nacionais relacionadas ao Cadastro Urbano, cuja responsabilidade é dos municípios.
A proposta da Prefeitura é clara: reduzir filas, eliminar taxas desnecessárias e acelerar processos ligados ao cadastro imobiliário na cidade.
