Mais de 18 mil estudantes que receberam bolsas dos programas Universidade Gratuita e FUMDESC em Santa Catarina em 2024 estão sob suspeita de irregularidades, segundo auditoria divulgada nesta quarta-feira (11) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Os dados, apresentados durante sessão pública, indicam que as inconsistências podem representar um impacto direto de R$ 324 milhões em recursos públicos.
O relatório foi elaborado a partir do cruzamento de informações de 32 mil bolsistas, com base nos cadastros fornecidos pela Secretaria de Estado da Educação. A análise identificou falhas graves na checagem dos dados, que deveriam ser conferidos pelas universidades e pela própria gestão estadual.
Principais inconsistências apontadas:
- 15.281 alunos com omissão ou divergência patrimonial
- 4.430 cadastros com renda incompatível com a realidade financeira
- 1.699 bolsistas com vínculo empregatício não informado 302 divergências entre os dados do CadÚnico e os sistemas estaduais
- 218 casos de alunos que se declaram catarinenses, mas com naturalidade suspeita
- 117 não catarinenses com indícios de residência fora do Estado
- 18 estudantes com CPF de familiar já falecido registrado sem correção
De acordo com o TCE, os dados são considerados indícios, mas suficientes para justificar apurações mais profundas por parte dos órgãos competentes.
Determinação do governador
Antes mesmo da divulgação oficial dos dados, o governador Jorginho Mello (PL) determinou que a Polícia Civil de Santa Catarina apure possíveis fraudes no programa.
“Não vamos permitir que meia dúzia de espertos manchem um projeto que garante universidade para quem realmente precisa”, declarou o governador.
Em nota, o Governo do Estado reafirmou que a intenção é garantir a lisura e a moralidade pública no programa, e que todos os casos apontados pelo Tribunal serão investigados. A gestão também afirmou que poderá endurecer os critérios de seleção já para os próximos editais.
Recursos públicos aumentaram
A auditoria revela também a rápida expansão orçamentária do programa:
- 2023: R$ 82,9 milhões
- 2024: R$ 585 milhões
- 2025 (projeção atual): R$ 908 milhões
Com essa elevação de recursos, cresce também a responsabilidade do Estado em garantir a fiscalização e transparência na concessão das bolsas.
Regras do programa
Para receber a bolsa, o estudante precisa:
- Estar regularmente matriculado
- Ser hipossuficiente conforme critérios do governo
- Ser natural de SC ou morar há mais de cinco anos no Estado
- Estar na primeira graduação
- Ter renda familiar de até 4 salários mínimos (demais cursos) ou 8 (medicina)
- Preferencialmente, ter vindo da rede pública ou bolsista em escola privada
Encaminhamentos
O relatório completo será encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que poderá instaurar procedimentos criminais ou por improbidade, e à Controladoria-Geral do Estado (CGE), que ficará responsável por corrigir falhas no processo interno.
Paralelamente, o TCE conduz outra frente de investigação para verificar a atuação das universidades na validação dos cadastros — o que pode acarretar em responsabilizações diretas às instituições.
