Um homem de 42 anos morreu com duas facadas em via pública após invadir o quarto de um adolescente pela janela, em Balneário Arroio do Silva, no Litoral Sul de Santa Catarina.

A ocorrência foi registrada por volta das 21h46 de sexta-feira (17), na Rua Caxias do Sul, bairro Jardim Atlântico. A Polícia Militar de Santa Catarina foi acionada após a denúncia de invasão a uma residência.

O que sabemos até agora

  • Invasor de 42 anos entrou pela janela do quarto com o rosto coberto e anunciou assalto
  • Adolescente de 17 anos reagiu, correu para a cozinha, pegou uma faca e foi atrás do homem
  • Duas facadas foram desferidas: a primeira no portão do pátio e a segunda já em via pública
  • Invasor morreu no local, antes da chegada das equipes de socorro
  • Câmeras internas da casa registraram toda a ação
  • Delegado de plantão rejeitou a tese de legítima defesa e autuou o adolescente por ato infracional análogo ao crime de homicídio

O que a câmera mostrou

O imóvel possui sistema de monitoramento por câmeras internas. As imagens mostram o momento em que o invasor, com o rosto coberto por uma peça de roupa, salta pela janela do quarto onde o adolescente estava deitado na cama. Em seguida, os dois entram em luta corporal.

Conforme a Polícia Militar de Santa Catarina, o homem teria anunciado um assalto, gritando “perdeu, perdeu”, logo após invadir o imóvel. Durante o confronto dentro do quarto, o adolescente conseguiu se desvencilhar e o invasor deixou a residência.

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A perseguição na rua

Com o invasor já em fuga, o adolescente foi até a cozinha, pegou uma faca e saiu atrás dele. A primeira facada aconteceu ainda no portão do pátio. A segunda, no meio da rua, em via pública.

O homem de 42 anos caiu e morreu no local, antes da chegada das equipes de socorro. A Polícia Civil de Santa Catarina e a Polícia Científica estiveram no endereço para os procedimentos periciais. A faca utilizada foi entregue às autoridades.

Segundo a Polícia Militar de Santa Catarina, o homem tinha histórico criminal extenso, com registros por roubo, furto, ameaça, cárcere privado, receptação, posse de drogas e violência doméstica. O adolescente também possui passagens anteriores, incluindo envolvimento com tráfico, furto e receptação. O primeiro registro da ocorrência foi divulgado ainda na tarde deste sábado (18).

A defesa rejeitada

O adolescente alegou legítima defesa em termo de declarações. O delegado de plantão, no entanto, rejeitou a tese. Para a autoridade policial, a excludente teria cessado no momento em que o invasor deixou a casa. A partir dali, o adolescente não estaria mais sob ameaça iminente.

Se o adolescente reagisse à injusta agressão ali no quarto, ele estaria albergado pela legítima defesa. Contudo, como a ameaça já tinha cessado, o invasor já estava indo embora, já passou aquele momento em que ele poderia se defender legitimamente.

No próprio termo de declarações, o adolescente afirmou que, ao correr para a cozinha, pretendia pegar uma faca maior, mas só encontrou aquela que acabou usando. A afirmação pesou na conclusão do delegado de que houve vontade consciente de ir atrás do autor da invasão, e não apenas intenção de se defender.

Para onde vai o caso

O adolescente foi autuado em flagrante por ato infracional análogo ao crime de homicídio. Ficou detido e será encaminhado ao Departamento Estadual de Atendimento Socioeducativo (DEAS), onde responderá pelo procedimento. A medida socioeducativa pode chegar a três anos de internação, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Até a última atualização, o caso seguia sob investigação da Polícia Civil de Santa Catarina, que deverá analisar os vídeos das câmeras internas da residência e finalizar o laudo da Polícia Científica antes do encaminhamento à Justiça.

Perguntas frequentes

O que é ato infracional análogo a homicídio?

É a conduta de um adolescente que, se praticada por adulto, seria classificada como homicídio. Menores de 18 anos não cometem crime no sentido técnico, mas respondem por ato infracional, sujeito a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Quando a legítima defesa é aceita em casos de invasão?

A legítima defesa exige reação proporcional a uma agressão atual ou iminente. Quando o agressor já se retira do local e a ameaça cessa, a excludente deixa de se aplicar, segundo entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência penal brasileira.

Qual a medida máxima para ato infracional análogo a homicídio?

A internação em unidade socioeducativa pode chegar a três anos, conforme o artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A aplicação depende de decisão judicial e das circunstâncias do caso.