Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina quer garantir spray de pimenta gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica no estado. A proposta é do deputado Alex Brasil (PL), que fez questão de deixar claro: ele preferia que cada mulher – e cidadão – pudesse ter uma arma de fogo em mãos.
O PL 792/2025 foi aprovado pela Comissão de Finanças nesta terça-feira (17) e agora segue para análise da Comissão de Segurança Pública da Alesc. A relatoria ficou com o deputado Antídio Lunelli (MDB), e o parecer foi apresentado pelo deputado Camilo Martins (Podemos), que defendeu a medida como uma política pública humanitária.
Conforme a proposta, o spray de pimenta seria fornecido pelos órgãos de segurança do estado, de forma gratuita, para mulheres que atendam a dois requisitos: ter medida protetiva deferida pela Justiça e renda individual de até dois salários mínimos. O uso do spray seria restrito à defesa pessoal contra o agressor objeto da medida.
Santa Catarina é o terceiro estado com mais feminicídios no país. Camilo Martins destacou o cenário ao justificar a aprovação. “É um projeto que valoriza uma iniciativa de política pública humanitária”, afirmou o deputado.
Alex Brasil, que substituiu o colega de bancada Jessé Lopes na reunião da comissão, valorizou o avanço do projeto no mês em que se comemora o Dia da Mulher. Declarado defensor de políticas armamentistas, o parlamentar do PL disse que sua preferência pessoal seria que cada mulher pudesse dispor de uma arma de fogo para se proteger.
O projeto segue agora para a Comissão de Segurança Pública da Alesc.