As recentes medidas da Prefeitura de Florianópolis voltadas ao enfrentamento da população em situação de rua provocaram reação imediata de parlamentares da esquerda. A principal crítica partiu da vereadora Ingrid Sateré Mawé (PSOL), que denunciou publicamente um decreto que, segundo ela, prevê a aplicação de multas para quem distribuir alimentação a pessoas em situação de vulnerabilidade nas ruas da capital.

“Isso não é gestão, é ataque direto aos direitos humanos”, escreveu Ingrid em publicação nas redes sociais. A vereadora acusa o prefeito Topázio Neto (PSD) de “criminalizar ações de solidariedade”, ao invés de garantir segurança alimentar e reabrir espaços como o Restaurante Popular.

A denúncia veio à tona poucos dias após o início da força-tarefa da Prefeitura que tem removido das ruas pessoas em surto ou em situação de vulnerabilidade, com base na ampliação das vagas para internação involuntária. Nas palavras do prefeito, a medida é “triste, mas necessária” e busca proteger tanto a população quanto os próprios internados. Segundo ele, já foram mais de 400 pessoas encaminhadas de volta às suas cidades de origem apenas em 2025.

O novo decreto municipal tem como objetivo estabelecer regras para a distribuição de alimentos nas ruas — o que, na visão de movimentos sociais e parlamentares do PSOL, representa um obstáculo direto às ações voluntárias que suprem a ausência do poder público.

“Ao invés de adotar medidas positivas para garantir o direito à alimentação, o Executivo vem criando barreiras para quem tenta suprir a omissão estatal”, denunciou a vereadora.

A publicação gerou ampla repercussão entre militantes de direitos humanos e entidades da sociedade civil, que temem um retrocesso nas políticas públicas de proteção social. Ingrid classificou a medida como parte de um “projeto político” de desmonte das redes de apoio comunitário, que na prática ajudam a manter essas pessoas em situação de rua.

A Prefeitura, por sua vez, sustenta que o objetivo é organizar e fiscalizar a atuação nas ruas para evitar aglomerações, contaminações e riscos sanitários.

A expectativa agora é que as ações sejam analisado pelo Ministério Público e por órgãos de defesa dos direitos humanos, após o anúncio de que o caso será formalmente denunciado por vereadores da oposição.